Declaração de Privacidade
Política de Proteção de Dados do Grupo CENTAURO
1. O Compromisso da CENTAURO
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da CENTAURO INTERNACIONAL – Trocadores de Calor Lda e das sociedades afiliadas BRISA NOVA – Trocadores de Calor Lda e CASTANHEIRA, HENRIQUES & Cª Lda, todas detidas direta ou indiretamente pela holding CENTAURO (Portugal) S.G.P.S., S.A., doravante conjuntamente designadas por “CENTAURO”.
A CENTAURO respeita a privacidade e protege os dados pessoais dos seus Colaboradores, Clientes, Fornecedores e parceiros de negócios, nos termos estabelecidos na legislação e regulamentação aplicáveis à proteção de dados pessoais, nomeadamente no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), aplicável a partir de 25 de maio de 2018, doravante designado por “RGPD”.
Esta Declaração apresenta uma perspetiva geral da forma como tratamos os seus dados, e dos seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no RGPD, e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.
Os dados específicos que serão processados tratados e a forma como vão ser utilizados, dependem em grande medida da informação e serviços solicitados e acordados.
2. O Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais e a Equipa de Proteção de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, doravante designada por “Responsável pelo Tratamento” é a sociedade:
CENTAURO INTERNACIONAL – Trocadores de Calor Lda
NIF 502 352 426
Zona Industrial, Lote Q 9
6000-459 Castelo Branco
Telefone: +351 272 339 260
Endereço de e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
O Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, dispõe de “Equipa de Proteção de Dados”, a qual pode ser contatada em:
Zona Industrial, Lote Q 9
6000-459 Castelo Branco
Equipa de Proteção de Dados
Telefone: +351 272 339 260
Endereço de e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
3. Caraterização do que se consideram Dados Pessoais, Titulares de Dados Pessoais e Categorias de Dados Pessoais
Dados Pessoais
qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, que identifique ou permita identificar, ainda que indiretamente, uma pessoa singular. São também dados pessoais aqueles que, relacionados com outros elementos, permitam identificar alguém, por exemplo, os registos de entrada e de saída associados a uma referência que identifique uma pessoa.
Titular de Dados Pessoais
a pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito, nomeadamente colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros de negócios da CENTAURO.
Categorias de Dados Pessoais
entre outros, consideramos dados pessoais, cujo tratamento possa ser necessário e/ou relevante, aqueles que são requeridos no início da relação com o titular ou cliente ou potencial cliente, ou no processo de concessão, contratação, controlo e/ou seguimento de um produto/serviços específico, incluindo os seguintes:
Dados identificativos e de contacto
tais como o nome, morada ou outros dados de contacto (telefone e e-mail), naturalidade, nacionalidade;
Situação e atividade profissional
tais como tipo de trabalho, setor, por conta de outrem / própria.
Informação sobre o risco de incumprimento e de crédito
tendo em conta dados disponíveis em sistemas comuns de informação creditícia ou fontes de informação económica;
Dados comerciais
dados derivados da proposta ou contratação de produtos e serviços, tais como movimentos e transações, propensão para novas contratações e cookies;
Informação derivada de e-mail
ou comunicações por qualquer via com o Responsável pelo Tratamento;
Outros dados
que estejam na documentação entregue ao Responsável pelo Tratamento ou obtida como consequência da relação com o Responsável pelo Tratamento, tais como número do Cartão do Cidadão ou outros documentos relevantes de identificação, número de Passaporte, escrituras notariais, tanto em suporte físico como digital e, em geral, qualquer documentação e informação dos contactos mantidos com o cliente por diferentes meios, incluindo campanhas de marketing.
4. Fontes de Dados Pessoais, Fundamento Legal, Finalidades do Tratamento e Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
Fontes
tratamos os dados pessoais que recebemos no âmbito da relação comercial com clientes ou potenciais clientes e no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Além disso, tratamos dados pessoais fornecidos por outras empresas do grupo de sociedades em que se insere o Responsável pelo Tratamento ou de terceiros sempre que tal seja relevante, por exemplo, para a prestação de serviços, venda e fornecimento de produtos, cumprimento de contratos ou de obrigações que impendam sobre nós, ou com base num consentimento. Por outro lado, tratamos dados pessoais que, sempre que seja relevante, recebemos de fontes de informação pública de livre acesso, por exemplo registos comerciais e de pessoas coletivas, imprensa, meios de comunicação social e Internet, e de autoridades e organismos públicos, sempre que estejamos legitimados para tal nos termos da lei.
Fundamentos e Finalidades
tratamos os dados pessoais anteriormente enunciados de acordo com o disposto no RGDP e restante legislação aplicável neste âmbito, com os seguintes fundamentos e finalidades:
Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
quando tiver o seu consentimento – por escrito ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos do seu consentimento para as finalidades de divulgação dos dados fora dos casos previstos na presente Política ou em documentação específica, para o tratamento de candidaturas espontâneas, bem como para o Responsável pelo Tratamento enviar mensagens de marketing, incluindo o tratamento de endereço de correio eletrónico para envio de newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer altura;
Execução de contrato e diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a CENTAURO, por exemplo, para a preparação de uma proposta, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;
Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a CENTAURO esteja sujeita como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou a autoridades de controlo;
Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGDP)
quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da CENTAURO ou de terceiros e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados. É o caso da resposta a pedidos de contacto e da utilização de cookies, bem como do exercício de direitos legais e de defesa em caso de litígios judiciais.
Prazos de Conservação
os seus dados pessoais são tratados apenas pelo período necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento, no entanto o exercício destes direitos pode ficar constrangido por efeito da aplicação de normas legais, regulamentares ou contratuais. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a CENTAURO eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.
Assim, em conformidade com o que determina o RGPD, tratamos e armazenamos os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das aplicáveis previsões contratuais e legais. Neste sentido, deve ter-se em conta que a nossa relação contratual ou comercial é, muitas vezes, uma obrigação continuada e que vigora a longo prazo. Além disso, estamos sujeitos a diversas obrigações de armazenamento de documentação, resultantes de diversas normas legais.
Nessa medida, os dados pessoais tratados serão conservados durante o período necessário para prestação dos serviços contratados, venda e fornecimento de produtos, bem como para fazer face às obrigações fiscais e legais aplicáveis à CENTAURO.
5. Comunicação de Dados Pessoais a outras Entidades, Subcontratantes e Terceiros
Dentro da CENTAURO, têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais/pré-contratuais e legais da CENTAURO.
Os seus dados pessoais podem ser disponibilizados a empresas do Grupo CENTAURO e a parceiros comerciais.
Podem igualmente ser disponibilizados aos nossos fornecedores, agentes financeiros e outras entidades subcontratantes que nos termos do RGDP podem aceder aos dados para estes fins específicos, embora sujeitos às medidas de garantia em matéria de proteção de dados e atuando sempre em nome e por conta da CENTAURO. Neste caso a CENTAURO tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular. Estas entidades poderão estar sedeadas dentro ou fora da União Europeia.
A transmissão de dados a países fora da União Europeia, só ocorre caso tal seja necessário para a execução de ordens ou pedidos do titular, por exemplo relacionadas com ordens de pagamento ou relativas a investimentos, por exigência legal ou caso nos tenha concedido uma autorização expressa para o efeito.
No caso de ser necessário o recurso a prestadores de serviços de países terceiros, estes estarão obrigados a cumprir as instruções escritas nesta matéria, mediante a subscrição de um acordo com as cláusulas contratuais em vigor na União Europeia, para o cumprimento do nível de proteção de dados aplicável na União Europeia. Receberá da nossa parte informações detalhadas, separadamente, sempre que definido por lei.
Outros agentes com acesso aos dados poderão ser aqueles a quem concedeu uma autorização de transmissão de dados ou as entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
6. Direitos do Titular de Dados Pessoais
A CENTAURO garante todos os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados, de acordo com o RGPD, a saber:
Acesso
direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Retificação
direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido”
direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a CENTAURO tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.
Portabilidade
direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, como por exemplo, receber as suas faturas ou transmitir os seus contactos para o novo responsável, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição
direito de se opor ou retirar o seu consentimento sempre que o respetivo tratamento tenha por base unicamente esse consentimento, por exemplo com a finalidade de marketing / ação comercial direta. O mesmo sucede quanto aos consentimentos dados anteriormente à aplicação direta do RGPD, ou seja, antes de 25 de maio de 2018. Tenha em conta que a revogação e a oposição não têm carácter retroativo, pelo que o tratamento efetuado antes da revogação ou oposição não será afetado.
Limitação
direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Reclamar
direito de apresentar reclamação à nossa empresa, responsável pelo tratamento dos dados pessoais, ou à Equipa de Proteção de Dados, ou mesmo à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, se a sua reclamação não tiver acolhimento junto da nossa empresa ou equipa de Proteção de Dados.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada um preço razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.
Para exercer os seus direitos deverá contactar a nossa Equipa de Proteção de Dados através do endereço de e-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. .
7. Como protegemos os dados pessoais
A CENTAURO desenvolve os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas e divulgação ou acessos não autorizados.
Para o efeito a CENTAURO tem implementado as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
8. Alterações à Política de Privacidade
A CENTAURO pode alterar esta política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão devidamente publicadas em www.centauro.pt.
Castelo Branco, 25 de Maio de 2018
A Administração
José Ribeiro Henriques
